Publicações | Ernesto Borges Advogados

Societário 12/05/2025

Quais são as principais características das SA?

Uma empresa SA possui o seu capital social dividido em ações, que refletem a participação societária de cada acionista no negócio. Nessa forma de organização empresarial, os acionistas possuem responsabilidade limitada ao valor de suas ações, de modo que, na hipótese de falência da empresa, os bens pessoais do acionista não respondem, em regra, pelas…

Bancário e Transações Financeiras 05/05/2025

DESJUDICIALIZAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO CRÉDITO, REFLEXOS POSITIVOS DO NOVO PROGRAMA DE CRÉDITO CONSIGNADO PRIVADO DO GOVERNO FEDERAL

O novo programa do Governo Federal de empréstimo consignado, chamado de “Crédito do Trabalhador”, teve seu lançamento oficial realizado no dia 12/03/2025, o programa tem como público os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que inclui empregados domésticos e trabalhadores rurais, além de empregados de…

Bancário e Transações Financeiras 24/04/2025

Acesso simplificado a serviços bancários e risco de lesão a terceiros: o equilíbrio necessário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Recurso Especial nº 2.124.423/SP, entendeu pela ausência de responsabilidade de banco digital no qual mantida conta a que foram transferidos valores por pessoa que acreditava estar adquirindo um veículo em leilão, decidindo tema extremamente em voga na sociedade atual, em que o ambiente digital…

Consumidor 17/04/2025

STJ afirma que condição de idoso não presume dano moral em contratação fraudulenta de empréstimo: análise do REsp n. 2.161.428/SP

Em recente julgamento da Quarta Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou uma diretriz relevante no campo da responsabilidade civil e da proteção ao consumidor: a idade avançada da vítima, por si só, não é apta a presumir a ocorrência de dano moral nem justifica seu agravamento em casos de fraude bancária. O caso,…